CPI da Banda Larga na CMJP recebe parecer favorável e bancada deve ser instalada

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga recebeu, na manhã desta quinta-feira (2), parecer técnico favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Desta forma, a expectativa é que sejam definidos os membros que devem compor a CPI. O inquérito é de propositura da vereadora Eliza Virgínia (PP).

Desta forma, a primeira reunião do colegiado deve ser feita a partir da próxima semana e aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator. Um acordo garante às maiores bancadas o direito de ficar com a presidência e a relatoria. Eliza Virgínia já afirmou publicamente que colocou o seu nome para comandar a Mesa da Comissão.

Apoio técnico
A autora da propositura está agora em busca de apoio técnico de órgãos e instituições públicas que podem dar suporte na investigação da comissão, como o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), as procuradorias municipal e estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

Sobre a proposta
O foco da CPI na Câmara de João Pessoa é investigar se os pacotes oferecidos pelos provedores de acesso a internet estão entregando a velocidade contratada. A tese é que o pacote prometido, na prática, não chega a 5% do pacote contratado.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a pandemia aumentou a necessidade de acesso à internet para trabalhar, estudar, se divertir, fazendo com que a prestação dos serviços de ganhassem importância sem precedentes na vida da população.

Segundo a autora da proposta, queixas se multiplicam no dia a dia, sem que haja solução para o problema. Esta CPI, portanto, tem o objetivo de aprofundar a busca por respostas e responsabilizar as empresas e seus responsáveis que estejam agindo de forma criminosa na prestação dos serviços”.

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