Governo anuncia ‘premiação’ para consumidores que economizarem energia elétrica

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O governo anunciou nesta quarta-feira (25) uma “premiação” para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que conseguirem economizar energia elétrica.

A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, durante entrevista coletiva de autoridades do setor elétrico, motivada pela crise hídrica que ameaça o fornecimento de energia.

Mais cedo, nesta quarta, um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou que os órgãos públicos federais deverão reduzir o consumo de energia de 10% a 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022. As regras valem para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. De acordo com o governo, a medida não engloba estatais.

Durante a entrevista, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a descartar a possibilidade de racionamento de energia.

“Vou repetir com total tranquilidade que não trabalhamos com hipótese de racionamento”, declarou.

As duas medidas — a premiação e as metas de redução de consumo em órgãos públicos — foram anunciadas após o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) ter avaliado, nesta terça-feira (24), que há uma “relevante piora” das condições hídricas no país.

Segundo o ministro, as medidas adotadas pelo governo não podem ser entendidas como racionamento.

“Eu faço uma analogia, como se você tivesse que participar na sua casa de um esforço para reduzir o consumo em face às excepcionalidades que estão passando. É isso que estamos fazendo no governo federal. Se podemos usar o ar condicionado a 24 graus, mantendo o funcionamento do setor público, vamos fazê-lo. Não entendo como racionamento, mas como medidas de economia, que devem ser aplicadas sempre”, declarou Albuquerque.

Premiação

As regras da premiação anunciada pelo secretário Christiano Vieira não foram informadas. A expectativa é que os detalhes sejam divulgados em setembro.

“Haverá uma premiação para os consumidores residenciais, tanto regulados, comerciais e industriais. Estamos avaliando a métrica. A ideia é premiar os consumidores que tenham um esforço em reduzir a carga, aumentando a confiança e a redução do custo de geração”, declarou o secretário.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, a medida ainda tem de ser aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“O programa é voluntário. Ao reduzir o consumo, o consumidor paga uma conta menor e ainda tem o benefício de ganhar um prêmio com isso”, explicou Pepitone a jornalistas.

O ministro Bento Albuquerque informou que a bonificação ainda está sendo estudada e que, até o momento, ainda não está definido crédito extraordinário para esse pagamento.

O objetivo é evitar que o país passe por apagões e tenha que recorrer ao racionamento compulsório de energia.

Demanda de energia

O Operador Nacional do Sistema (ONS) já havia admitido, em nota técnica divulgada em julho, dificuldades para atender a demanda de energia do país em outubro e, principalmente, novembro.

Segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, é imprescindível não somente manter todas as medidas em andamento como também adotar novas providências para manter os reservatórios das hidrelétricas.

“Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas”, afirmou o comitê em nota.

Crise hídrica

O país enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia do país, estão com 23% da capacidade de armazenamento, nível menor que o registrado em agosto de 2001, quando o país enfrentou racionamento de energia.

Em novembro, quando começa o período chuvoso, o ONS prevê que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste vão chegar a 10% da capacidade.

Para preservar água nos reservatórios das hidrelétricas, o governo vem acionando as usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. Também vem adotando medidas excepcionais, em parceria com as agências reguladoras e com o ONS, como:

  • acionamento de usinas termelétricas adicionais;
  • previsão de leilão para contratar usinas “reservas” de geração de energia;
  • ampliação da possibilidade de acionamento de usinas termelétricas sem contrato vigente de comercialização de energia;
  • aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai;
  • operação excecional de parte dos sistemas hídricos;
  • flexibilização dos limites de armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas; e
  • flexibilização dos limites de segurança das linhas de transmissão, com o objetivo de “transportar” mais energia do Nordeste e do Norte para o Sudeste e Centro-Oeste; e
  • programa que incentivará grandes consumidores, como a indústria, a economizarem energia elétrica e deslocarem seu consumo para fora do horário de pico em troca de uma compensação financeira.

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