Procon-PB notifica escolas em João Pessoa por descumprimento a medidas dos decretos

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O Procon Estadual da Paraíba deu início na terça-feira (10), a Operação Volta às Aulas com objetivo de fiscalizar os estabelecimentos de ensino para verificar acerca do fiel cumprimento dos decretos vigentes de combate a covid-19 na PB e as leis consumeristas. Foram fiscalizadas 29 escolas na capital, 19 delas foram notificadas por descumprirem os decretos vigentes e leis consumeristas.

Os estabelecimentos que foram notificados receberam em um prazo máximo de 5 dias, para se adequarem as determinações.

As principais infrações encontradas foram: lixeira com tampa sem dispositivo que evitasse o uso da mão; organização das carteiras em que os estudantes ficavam de frente uns aos outros, o que não é permitido; e a distância mínima de 1,5 metros nos quatro lados da carteira também não estava sendo respeitadas. Algumas escolas não tinham demarcações em áreas de acesso de pessoas para evitar aglomeração.

Também foram encontradas irregularidades acerca dos direitos consumeristas: ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso e do endereço e o número dos telefones dos Procons e da Delegacia de Polícia fixado em local visível.

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