12/12/2015 às 22h04
ação penal

Prefeita do Conde é condenada por estelionato e se torna inelegível

A prefeita Tatiana Correia, do município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, de acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, foi condenada em ação penal, por dois anos e seis meses em regime fechado por estelionato. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (9), mas só nesta sexta (11) foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

Condenada, Tatiana não poderá ser candidata à reeleição, pois torna-se ficha suja e, por consequência, inelegível. A prefeita poderá ainda permanecer por oito anos sem exercer cargo político. A decisão ainda cabe recurso. Além do mandato de prisão, a prefeita do Conde deve ainda pagar multa pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

No processo, a prefeita é acusada de participar de esquema que teve início com instauração ações trabalhistas em 1997. A denúncia foi recebida em junho de 2010 pelo juiz Alexandre Costa de Luna Freire, da 2ª Vara Federal.

Apesar do fato não possuir ligações com a Prefeitura Municipal do Conde, a prefeita Tatiana Correia obtém Foro privilegiado, já que prefeitos só podem ser julgados pelo Tribunal Regional Federal ou pelo Tribunal de Justiça.

Em sua defesa, a prefeita nega ter praticado o crime, no entanto, a Justiça declara a existência de indícios suficientes.

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