Oposição vai judicializar CPI e Durval admite que sequer analisou mérito da denúncia

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Os vereadores da oposição prometem judicializar a decisão do presidente da Câmara de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), que decidiu arquivar o requerimento do grupo que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto superfaturamento nas obras da Lagoa do Parque Solon de Lucena.

A Controladoria Geral da União (CGU) fala em quase R$ 10 milhões de sobrepreço no empreendimento. Os oposicionistas criticam o fato de o progressista ter se apegado a questões formais para recusar a investigação, segundo eles, para agradar ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD), aliado do presidente da Casa.

Durval decidiu arquivar a decisão sem analisar o mérito sob o argumento de que os vereadores não obedeceram a todos os requisitos regimentais no pedido apresentado. Entre os argumentos, estão o fato de o requerimento não trazer o prazo para a conclusão dos trabalhos e o número de membros da comissão.

O líder da oposição, Renato Martins (PSB), alega erro na leitura do regimento interno da Casa, já que o artigo 77 especifica essas exigências como requisitos para a validade da portaria que seria editada pelo presidente da Casa na instalação da CPI, caso ela fosse admitida. Não há essa exigência para o requerimento de instalação da investigação.

O vereador Raoni Mendes (DEM) revelou que vai anexar o parecer de Durval ao mandado de segurança impetrado na Justiça e esperar que o juiz Marco Coelho Salles, da 1ª Vara da Fazenda Pública determine a instalação da investigação.

Fonte: Blog de Suetoni

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