Projeto de Wilson Filho estabelece prazo de até 30 dias para realização de exames pelo SUS

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Projeto de Lei do deputado federal Wilson Filho (PTB) estabelece prazos de 30 dias para que Sistema Único de Saúde (SUS) realize exames de rotina ou eletivos e 15 dias em casos de urgência.

Na defesa do PL, Wilson Filho, disse “Nós verificamos que muitas pessoas acabam morrendo ou tem o seu problema agravado pela demora na realização de exames médicos. É necessário a organização do sistema e como isso não ocorreu, vamos promover mudanças por meio de uma lei”.

O projeto estabelece que caso os prazos estabelecidos não sejam obedecidos, a autoridade sanitária responsável deverá emitir autorização imediata para a sua realização do exame na rede privada de saúde. “A desobediência às determinações sujeita os infratores à multa a ser estabelecida em regulamento, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais aplicáveis”, explicou.

De acordo com o deputado, quando não há filas intermináveis para o atendimento, o usuário vai se deparar com prazos inaceitáveis para a realização dos exames solicitados para a elucidação diagnóstica. “Tal postergação traz incomensuráveis prejuízos aos cidadãos que dependem do sistema público de saúde, pois há o risco de agravamento dos seus quadros clínicos e, até mesmo, a inviabilização de que se realizem procedimentos que poderiam minorar o sofrimento ou salvar uma vida”, constatou.

Wilson Filho falou que há o desgaste emocional e físico dos pacientes que têm de perambular por estabelecimentos a fim de terem seus exames realizados e, muitas vezes, adiados sem aviso prévio. Ele se lembrou do caso de uma família que recebeu o retorno de uma marcação de uma consulta após 11 anos da morte da paciente e de pessoas com câncer que demoram até quatro anos para ter retorno em relação a um exame.

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