15/10/2015 às 16h05
BENEFÍCIO

“Pró-Superior” pretende dar bolsas de 50% a estudantes de JP

O Programa de Incentivo à Educação Universitária (Pró-Superior) pretende oferecer bolsas para estudantes de graduação, graduação tecnológica e de cursos sequenciais de formação específica na Capital. A proposta do vereador Felipe Leitão (SD), foi aprovada na forma de Indicação ao Executivo, em votação nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Segundo a matéria, o valor das bolsas pode atingir a metade da semestralidade ou da anuidade do curso. Já as condições de benefício para o estudante são: o estudante ter ensino médio cursado integralmente em escola pública Municipal, Estadual ou Federal em João Pessoa; ser residente e domiciliado na Capital; ter renda familiar de até quatro salários mínimos; não ter título de graduação; e não estar matriculado em instituição de ensino superior.

A proposta ainda estabelece critérios que podem excluir o beneficiário do Pró-Superior. Isso pode acontecer se o bolsista for reprovado em mais de três disciplinas do curso superior; ficar inadimplente em mais de três parcelas mensais da semestralidade ou anuidade; ou ultrapassar em mais de 50% o tempo mínimo de conclusão do curso.

De acordo com a proposta de Felipe Leitão, a instituição que participar do Programa assinará um termo de adesão e poderá compensar o valor das bolsas cedidas com o Imposto Sobre Serviços (ISS) na ordem de 5% referente ao limite da receita anual decorrente da prestação de serviços educacionais.

Agora que a Indicação foi aprovada na CMJP, a proposta segue para o Executivo, o que significa que depende da apreciação e aprovação do prefeito Luciano Cartaxo (PSD). Se acatada, o prefeito devolve a Indicação na forma de Projeto de Lei (PL) de iniciativa do Executivo à CMJP, que será novamente apreciado, votado pelos vereadores, e se aprovado – com emendas ou não – pode ser sancionado efetivamente pelo chefe do Executivo.

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