Ministro defende ‘coexistência’ de internet fixa sem limite

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu nesta quarta-feira (20) a “coexistência” de internet fixa com e sem limite de uso. De acordo com ele, o governo quer que as operadoras assinem um termo de compromisso garantindo a oferta dos dois tipos de serviço no país.

“São termos que serão adotados pelas empresas para se manifestar publicamente no sentido de preservar o direito do usuário, que vai desde respeito aos contratos vigentes, desde a possibilidade de coexistência de franquia limitada e ilimitada”, disse o ministro.

A intenção, segundo ele, é que o documento traga garantias de que as empresas continuem a oferecer planos ilimitados de internet.

“Até sexta feira estaremos trabalhando para que na próxima semana possamos estar trazendo as operadoras e elas se manifestarem formalmente em relação à continuidade da existência de planos com franquia ilimitada”, afirmou.
Alta nos preços
Em entrevista exclusiva ao G1, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele.

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.
Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Franquia de dados na internet fixa: veja perguntas e respostas.
Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

A medida provocou reações. Na terça (19), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a Anatel cria normas para permitir que as operadoras de internet fixa “prejudiquem” os consumidores, ao estabelecer condições para que essas empresas possam oferecer contratos prevendo o corte do sinal quando o cliente atingir o limite da franquia.
Rezende disse que a internet fixa ilimitada como modelo de negócios não terminou, já que algumas empresas ainda podem adotar essa estratégia. No entanto, ele ponderou que, a longo prazo, pode haver dificuldade em sustentar esse tipo de serviço, já que a infraestrutura atual não comporta o uso irrestrito de banda larga por todos os usuários.

“A Anatel não está proibindo que as empresas tenham pacotes ilimitados. O que eu acho é que a internet ilimitada como modelo de negócio tem dificuldade de sustentabilidade no longo prazo. Claro que é possível que algumas empresas continuem oferecendo internet ilimitada, mas é o modelo de negócio de cada uma”, esclareceu.

Limite é permitido
Regulamento do setor já permite às empresas impor limite de uso da internet fixa. Mesmo assim, o assunto virou polêmica depois de a Vivo anunciar, em fevereiro, que passaria a adotar o limite de franquia nos novos contratos desse serviço. A Vivo adquiriu peso no setor de banda larga fixa depois de se fundir com a GTV, em 2014.
Entretanto, a NET já vende planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004.
De acordo com agentes do setor, a preocupação quanto ao limite de navegação se deve à popularização de serviços de streaming, como o Netflix, em que arquivos de mídia são acessados pelo usuário sem a necessidade de, primeiro, gravá-los no próprio computador.

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