Projeto contra a corrupção coleta assinaturas na Capital

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A Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção promove nesta terça-feira (22) um dia de coleta de assinaturas no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa. Representantes do Fórum Estadual de Combate à Corrupção e do Ministério Público do Trabalho estão coletando apoios ao projeto de lei até as 17h no local. Até esta terça-feira, 39 mil mil assinaturas tinham sido coletadas na Paraíba e a meta é conseguir 50 mil. O projeto vai ser entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (29). A campanha começou em julho do ano passado e segue recebendo assinaturas.

Os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho de 2015 e aguardam apoio de algum parlamentar. Mas o procurador Rodolfo Alves destaca que com um projeto de inciativa popular as propostas ganham força, como aconteceu com o projeto ‘Ficha-Limpa’.

Conforme o que está previsto pela Constituição Federal, “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Segundo o procurador, o foco das propostas está no aumento da transparência dos órgãos públicos, inclusive nos que têm como missão fiscalizar os outros; prevenção dos crimes a partir do aumento de penas para casos de corrupção e a criminalização de algumas situações que ainda não são passíveis de pena.

Além disso, ele também destaca que é necessário aumentar a eficiência dos julgamentos, dando celeridade aos processos, e melhorar os mecanismos para recuperar os recursos desviados. “Hoje temos uma dificuldade muito grande de recuperar esses recursos, o que gera enriquecimento ilícito”, diz.

Ao todos são dez medidas propostas: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

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