21/05/2015 às 19h32
Ex-gestores terão de pagar

TCE rejeita contas de Pitimbu e Piancó e imputa débitos de R$ 5 milhões

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro, vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência do presidente, Arthur Cunha Lima – em viagem oficial a Brasília, o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou as contas das prefeituras municipais de Pitimbu e Piancó, exercícios de 2012, e imputou aos ex-gestores, débitos que somados ultrapassam R$ 5 milhões, decorrentes de irregularidades e despesas não comprovadas. Ainda cabem recursos.

Em seu minucioso relatório, o conselheiro Fernando Catão relacionou várias irregularidades levantadas pela Auditoria na gestão do ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, que não comprovou despesas pagas sem os devidos processos de licitação, num montante que atingiu R$ 3.693,000, valor reduzido, depois da apresentação de defesa. Percentuais mínimos para aplicação de recursos federais não foram atendidos, embora tenham sido cumpridos na área de saúde. O ex-prefeito foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.213.554, que deverá ser ressarcida num prazo de 60 dias.

Em relação ao município de Piancó, a responsabilização da ex-prefeita Flávia Serra Galdino chegou ao montante de R$ 4.275.147,16, referente aos gastos realizados sem comprovação. Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, citou pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras. Na decisão, a ex-gestora ainda foi multada em 10%, do valor do débito. Cópias dos autos serão encaminhadas à Receita Federal e ao Ministério Público para as ações cabíveis.

Contas regulares – O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Pombal (exercício de 2013). O colegiado decidiu pelo não provimento de recurso interposto pelo ex-prefeito de Tavares (Marlene Bezerra da Silva Feitosa). Também foram aprovadas as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, na gestão da ex-reitora Marlene Alves Sousa Luna (2008); da Fundação Ernani Sátyro.

Os processos constantes na pauta de julgamento da sessão movimentaram recursos da ordem de R$ 295.120.850,80. O vice-presidente André Carlo Torres conduziu os trabalhos do Pleno, que teve as participações dos conselheiros, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, (convocado para o Tribunal Pleno), Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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