05/01/2016 às 12h55
comparação

‘Despedalada’ mostra diferença entre ministros

O processo de ‘despedalada’ ilumina uma diferença quase filosófica entre o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e o sucessor, Nelson Barbosa. Se ainda estivesse no cargo e tivesse o poder de decisão sobre o tema, Levy com certeza não teria – como de fato ocorreu – quitado de uma só vez os R$ 55,8 bilhões das pedaladas usando basicamente dinheiro da conta única do Tesouro Nacional, como explicam fontes próximas ao ex-ministro.

Segundo elas, Levy acha inapropriado usar recursos da conta do Tesouro, que são um colchão de liquidez do País, para aquele fim, sobretudo num momento de crise econômica com grande potencial de trazer novas ondas de turbulência macroeconômica. Já a equipe de Barbosa alega que a redução do colchão é pequena e que este permanece mais do que adequado aos parâmetros recomendáveis.

Mas o ponto central da discordância tem a ver com a visão liberal de mundo do ex-ministro da Fazenda. Levy acredita profundamente que, para garantir a austeridade fiscal no curto, médio e longo prazo, o governo deve amarrar as próprias mãos, e fazer o máximo para condicionar que todo aumento de gasto público transpareça no Orçamento.

Dessa forma, o ex-ministro não via com bons olhos a transferência de uma vez só, por causa da escolha feita para a “despedalada”, de grandes volumes de recursos para bancos federais e fundos públicos como o FGTS. Somando-se o que já tinha sido “despedalado” antes dos R$ 55,8 bilhões, foram transferidos R$ 30 bilhões para o BNDES, R$ 22,6 bilhões para o FGTS e R$ 18,2 bilhões para o Banco do Brasil.

O problema de dar essa grande injeção de fôlego financeiro a esses bancos e fundo, para Levy, é que eles são justamente os canais pelos quais o governo consegue contornar os embaraços do Orçamento com sua meta de primário, e aumentar o gasto público de forma mais discreta e discricionária.

Assim, um FGTS reabastecido pode reeditar empréstimos polpudos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que só irão bater no resultado primário – por conta dos subsídios do programa – anos à frente. Da mesma forma, um Banco do Brasil reforçado pode brindar o setor agropecuário com um generoso plano de financiamento de safra, no momento em que a penúria fiscal recomendaria baixar a ambição.

Em relação ao BNDES, é sintomático que, segundo relatos da imprensa, a contrapartida à “despedalada” acertada com o banco de fomento – de quitar os R$ 30 bilhões que, por sua vez, deve ao Tesouro – vá acontecer de forma gradativa e discricionária, condicionada às condições de liquidez do banco.

Evidentemente, o fato de fortalecer a capacidade de empréstimo de bancos públicos e do FGTS não significa que Nelson Barbosa, o novo ministro da Fazenda, pretenda usá-los como alavanca de gastos. É perfeitamente plausível que a equipe econômica exerça seu poder de controle e não deixe isso acontecer.

Mas é justamente aí que reside a diferença filosófica. Diante das pressões de grupos de interesse pela liberação de recursos públicos, Levy acha que a melhor defesa é forçar ao máximo que as decisões de gasto, futuro e presente, transitem por um orçamento constrangido pela meta de primário. Isso tornaria mais difícil, por outro lado, que, mesmo com a disposição geral de promover o aperto fiscal, o governo se reservasse a liberdade de atender pontualmente esta ou aquela demanda.

Virar a página

Barbosa considera importante, por outro lado, virar a página do episódio negativo das pedaladas e “despedaladas” e pagar tudo de uma vez, de forma a produzir um resultado primário mais limpo em 2016. É um argumento que também faz sentido, sobretudo se for considerado que não há nenhum subterfúgio fiscal na recente “despedalada”, que impacta tanto o resultado primário como a dívida pública. Levy, por outro lado, não se incomodaria em “despedalar” gradativamente, mesmo que isto tivesse impacto no primário de exercícios futuros.

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, nota que em 2016 não haverá espaço para os dois principais mecanismos de contenção de despesa de 2015: o corte de investimentos federais, que atingiu R$ 31 bilhões em termos reais até novembro; e o espaçamento do cronograma de pagamento do abono salarial, que gerou uma economia temporária de R$ 10 bilhões.

Dessa forma, prossegue o consultor, a execução do Orçamento este ano será duríssima. “Com o Orçamento muito apertado, será uma tentação grande usar bancos e fundos públicos, de forma que não caracterize pedalada, mas que certamente trará um custo fiscal futuro.”

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