22/12/2015 às 08h01 • atualizado em 24/12/2015 às 14h43
CÂMARA

CCJ julga hoje recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. “Reconheço que a repercussão foi muito negativa”, afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. – Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado hoje (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião foi marcada para as 14h30m e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso.

O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no dia último dia 15 por 11 votos a 9. Embora deputados aliados a Cunha tentassem adiar a votação com pedido de vista do parecer, o conselho rejeitou o pedido. Isso levou o deputado Carlos Marun  a recorrer à CCJ da decisão do Conselho de Ética.

Para que o parecer seja aprovado são necessários os votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja 34 deputados. Se for aprovado, será anulada a votação do Conselho de Ética.

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