17/12/2015 às 10h56
PRAZO

Conselho de Ética notifica Cunha e deputado tem dez dias para defesa

DF – CUNHA/JORNALISTAS – POLÍTICA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista aos jornalistas setoristas da Câmara fazendo um balanço do primeiro semestre do ano, em uma café da manhã oferecido no anexo IV na Câmara dos Deputados, em Brasília. 16/07/2015 – Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O Conselho de Ética confirmou na manhã de hoje (17) a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento ontem (16), sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Ontem o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o partlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de ontem, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.

ABr

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