15/12/2015 às 19h29 • atualizado em 15/12/2015 às 19h31
esclarecimentos

Deputados de oposição se reúnem com ministro Fachin para falar sobre impeachment

Deputados de oposição ao governo se reuniram nesta terça-feira (15) com o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar seus argumentos sobre a tramitação do processo de impeachment. Fachin é relator das ações apresentadas pelo PCdoB que questionam os procedimentos adotados pela Câmara em relação ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Na semana passada, a Câmara, em votação secreta, elegeu uma chapa alternativa para compor a comissão especial do impeachment. Mas uma liminar concedida pelo ministro paralisou os trâmites do pedido.

“Não pode ser voto secreto para eleger comissão especial – teria que ser voto aberto – e muito menos uma chapa avulsa que passe por fora da indicação dos líderes. Isso de chapa avulsa nunca aconteceu aqui na Câmara. Foram duas ilegalidades absurdas que serviram para a parcialidade da comissão em relação ao impeachment”, justificou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

Os líderes do PPS, DEM, PSDB e Solidariedade discordam dos argumentos do PCdoB e por isso foram hoje ao STF conversar com Fachin.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reforça a legalidade da votação para os integrantes da comissão especial: “Se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação [dos membros] e nem homologação. Está dizendo eleição”, reforçou.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), complementa: “A Constituição Federal diz que a eleição de presidente, governadores, deputados e vereadores se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz apenas as eleições da Casa também se darão pelo voto secreto. E uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto secreto porque ela é uma eleição. Para evitar o quê? A ingerência do Poder Executivo sobre os deputados”.

A oposição também defende que a admissibilidade do pedido de impeachment deve ser dada pela Câmara dos Deputados. O julgamento do mérito e a decisão final pelo Senado. Os deputados também consideram que não cabe defesa prévia da presidente antes da aceitação do pedido de abertura do processo.

STF
O Supremo deve decidir na tarde desta quarta-feira (16) as regras a serem adotadas pela Câmara e pelo Senado durante a análise de pedido de abertura de processo de impeachment. O ministro Luiz Edson Fachin já adiantou que vai propor um ritual para ser seguido pelo Congresso nas análises de pedidos de impedimento de presidentes. A intenção é acabar com os frequentes questionamentos judiciais, já que há dúvidas sobre qual legislação deve ser seguida, principalmente porque a Lei do Impeachment é de 1950 e há um debate sobre a validade dela depois da Constituição de 1988.

“Que o Supremo diga o que ainda está em vigor e o que não está mais em vigor nesta lei, para que o presidente, seja ele quem for, tenha um processo de impeachment contra o seu mandato com todas as garantias do processo legal”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Câmara

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