15/12/2015 às 18h23
50 parlamentares

PT, PCdoB, Rede e PSOL pedem ao Supremo o afastamento cautelar de Cunha

Líderes do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta pedindo o afastamento cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida “para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.

“Trata-se de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência vai interferir permanentemente no processo”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de um presidente apenas via cassação ou renúncia.

No texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele.

Relatam também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do colegiado.

Outro caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.

“O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética”, diz o texto, descrevendo as reclamações do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de dificuldade de espaço para a realização das reuniões.

O documento lembra que Cunha usou a página da Casa para apresentar sua defesa quando o relator Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou seu parecer pela admissibilidade do processo contra ele. Com isso, diz o texto, Cunha “perverteu para benefício pessoal o preceito da publicidade nos atos administrativos”.

O pedido relata ainda a atuação de aliados de Cunha após o Supremo negar o pedido para afastar Pinato. O presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deu provimento na Câmara ao recurso e considerou nulos os atos praticados elo relator. “Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo – a votação pela admissibilidade/arquivamento – fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado”, diz o texto.

Prevaricação

Os deputados signatários ao pedido afirmam ainda que Eduardo Cunha cometeu o crime de prevaricação ao não remeter à Corregedoria da Câmara o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos 22 deputados federais denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

“Ao praticar atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, conclui o texto.

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