14/12/2015 às 20h17 • atualizado em 15/12/2015 às 19h21
Diário Oficial

TCE suspenderá prazos processuais por 30 dias

Estarão suspensos por um mês – do próximo dia 20 até 20 de janeiro de 2016-, os prazos processuais no âmbito Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme dispõe resolução administrativa já publicada, em outubro, no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Aprovada pelo presidente Arthur Cunha Lima e demais conselheiros, a medida foi adotada levando-se em conta solicitações antigas da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Contabilidade.

E levou em consideração, também, “a concessão histórica de recessos anuais”, no período de festividades natalinas. Este recesso, relativo ao período 2015/2016, irá de 21 de dezembro a 3 de janeiro.

A suspensão dos prazos processuais, no entanto, estende-se para além desse recesso de fim de ano porque já estão fixadas férias coletivas no Tribunal, que vão de 4 a 18 de janeiro, exceto para servidores em regime de plantão para protocolização de documentos urgentes. O “login” da rede de computadores do TCE-PB estará bloqueado durante as férias coletivas.

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