09/12/2015 às 19h24
CMJP

Parlamentar apresenta projeto para combate à dengue e chikungunya

O vereador Zezinho Botafogo (PSB) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o projeto de lei 1243/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunya.

Em seu segundo artigo,  a propositura estabelece, dentre as medidas que podem ser determinadas para o controle da dengue e da febre chikungunya, o ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário verificar a situação do local após três visitas.

Já o terceiro artigo do projeto, diz que “sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada a recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, após as três notificações, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária”.

Na justificativa, Zezinho Botafogo diz que o Estado da Paraíba confirmou, somente neste ano, mais de 24.922 casos da doença. “Os números causam enorme preocupação, principalmente em relação àquelas pessoas que não permitem a entrada dos agentes de saúde. Nosso objetivo com o projeto é colaborar no combate à dengue e à febre chikungunya. Só quem teve a doença sabe o quanto é difícil”, enfatiza o parlamentar. A proposta tramita nas Comissões da Câmara, se receber parecer favorável, será apreciada em plenário.

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