09/12/2015 às 06h44 • atualizado em 09/12/2015 às 18h47
CONTRA

Deputado da PB aparece em lista do Psol em ação ao STF contra concessão de emissoras a políticos

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes.

Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

Entre deputados e senadores mencionados pelo Psol na ADFP 379, trinta e oito parlamentares são citados, entre os quais, o deputado federal paraibano Damião Feliciano, do PDT.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues – PTB/PE; 2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS; 3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE; 4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP; 5. Átila Freitas Lira – PSB/PI; 6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG; 7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA; 8. César Hanna Halum – PRB/TO; 9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB; 10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG; 11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE; 12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA; 13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN; 14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN; 15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA; 16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL; 17. João Rodrigues – PSD/SC; 18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC; 19. José Alves Rocha – PR/BA; 20. José Nunes Soares – PSD/BA; 21. José Sarney Filho – PV/MA; 22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI; 23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP; 24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP; 25. Luiz Gonzaga Patriota – PSB/PE; 26. Magda Mofatto Hon – PR/GO; 27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP; 28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR; 29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG; 30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores 1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO; 2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG; 3. Edison Lobão, PMDB-MA; 4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL; 5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA); 6. José Agripino Maia, DEM-RN; 7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA; 8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

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