Tribunal de Justiça divulga penúltimo lote de sentenças contra gestores públicos

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O Grupo Especial de Juízes e Assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgará, nesta sexta-feira (27), mais um lote de sentenças referentes a ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Este será o 5º lote de sentenças da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números serão anunciados no Fórum Afonso Campos, às 09h, em Campina Grande.

O juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual, ressaltou que os trabalhos continuam em plena atividade. “Os assessores estão visitando as comarcas, recolhendo e despachando os processos. Os que estão prontos estamos na fase de sentença e esperamos que pelo menos 50 processos estejam neste penúltimo lote, que será divulgado na sexta-feira”, frisou.

O magistrado ainda afirmou que a avaliação deste ano em relação ao cumprimento da Meta 4 é bastante positiva, tendo em vista que a Paraíba ficou em 11º lugar no relatório do CNJ do mês de setembro e em 2º lugar no Nordeste. “Procuramos intensificar o trabalho para manter esta posição perante cenário nacional”, assegurou.

O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos. O ultimo lote será divulgado no dia 18 de dezembro.

META 4 – A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, 70% das ações envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que foram distribuídas judicialmente até 31 de dezembro de 2012.

O juiz Aluízio Bezerra acrescentou que, em 2016, serão julgadas as ações distribuídas judicialmente até 31 de dezembro de 2013.

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