17/11/2015 às 16h29 • atualizado em 17/11/2015 às 16h55
COM CAGEPA

Parlamentar denuncia dívida de R$ 11,3 bi da Prefeitura de João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa teria uma dívida de R$ 11.346.772,93, acumulada desde agosto de 2013, pela falta de pagamento junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Isso foi o que denunciou o vereador Raoni Mendes (PTB), em seu pronunciamento nesta terça-feira (17), na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O vereador explicou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Cagepa suspenda o fornecimento de água à Prefeitura por falta de pagamento.

“Se a Prefeitura não paga a conta de água há mais de dois anos, ela tem condições de fazer 70 obras como publiciza? Como? Lamento pela população de João Pessoa e reflito: é esse o bom administrador que não honra com seus compromissos básicos? Recebe-se o dinheiro e não se honram os compromissos. Isso é grave”, alertou Raoni Mendes.

O parlamentar lembrou que havia pedido a lista das 70 obras anunciadas – com promessa de conclusão até o fim de 2015 – pela Prefeitura e que lhe foi negada, em Plenário, semana passada.

“Pedi a lista das 70 obras e a situação não quis informar à população de João Pessoa. Trouxe ao Plenário a falta de medicamentos na cidade e a falta de pagamento de contas de energia elétrica pela Prefeitura. Quem deveria dar o exemplo seria o próprio poder público”, ressaltou Raoni.

Para o vereador, João Pessoa viveria um “desmantelo administrativo e financeiro”. Ele informou que o desembargador Leandro Santos autorizou o corte do fornecimento de água pela Cagepa à Prefeitura.

O documento explica que o Município teria insistido em se manter inadimplente, haja vista os avisos, acordos de repactuação, acertos de contas ou parcelamentos sugeridos. Munido da cópia da liminar do Tribunal de Justiça (TJ), Raoni ainda questionou o papel dos administradores do serviço público.

O líder situacionista, Marco Antônio (PPS), disse que deve-se ter cuidado em apurar a fundo as denúncias. “Não existe corte de energia em posto de saúde, em hospitais, etc. A constituição garante que isso não ocorra na oferta de serviços essenciais”. Segundo ele e Dinho (PMN) existiria também um débito da Cagepa com a Prefeitura referente a dívidas com o Imposto Sobre Serviços (ISS).

“O corte é de água e a Justiça já se pronunciou após seis meses pedidos extrajudiciais em dois anos. Apesar disso, a Prefeitura vem agindo como se não soubesse da situação”, pontuou Raoni Mendes. A suspensão do serviço não atingirá serviços básicos e serão mantidos o fornecimento de água apenas aos prédios públicos onde se desempenham atividades essenciais à população, como escolas, creches, hospitais, PSF e outras unidades de saúde, assim como outros serviços imprescindíveis.

Comentários