09/11/2015 às 11h00
NA TV

Presidente do TSE defende diminuição dos partidos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Antonio Dias Toffoli, foi o convidado do Canal Livre deste domingo, dia 8. Em conversa com o apresentador Boris Casoy e com os entrevistadores Fernando Mitre, Ricardo Boechat e Sergio Amaral, o ex-advogado geral da União enfatizou que o Brasil precisa de uma mudança efetiva no sistema eleitoral e defendeu a diminuição dos partidos políticos. “Eu vejo que todo momento de crise também tem de ser visto como um momento de aprimoramento”.

“Nós temos que ter uma reforma que entre na essência dos problemas. Houve alguns avanços: diminuiu o tempo de campanha e isso é positivo para que você tenha uma eleição mais enxuta, menos cara. Nós temos que ter uma cláusula de barreira, diminuir o número de partidos políticos e os partidos precisam ser repensados. Na época em que você tinha o Muro de Berlim, você tinha a opção A e a opção B, contra ou a favor a esse ou aquele governo. Hoje, no mundo em que os movimentos são transversais, você tem o movimento dos homossexuais, das mulheres, dos negros, independente das classes sociais, e os partidos parecem não saber como agir com esse tipo de sistema. Os partidos não têm uma mensagem para essas pessoas que vão às ruas de uma maneira voluntária, através das redes sociais”.

Toffoli também falou sobre a escolha da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ocorrida nesta semana, para a função de relatora da ação do PSDB, que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. No início de outubro, a ministra havia pedido para deixar a condução do processo alegando que foi vencida na votação que decidiu a reabertura da ação de cassação que havia sido arquivada por ela em fevereiro.

Segundo o presidente do TSE, ele não foi o responsável pela decisão de mantê-la no cargo. “O juiz não tem possibilidade, não pode ter desejo. Se fosse o meu desejo, talvez não seria esse . Eu tenho que julgar de acordo com a lei, com a Constituição e com a jurisprudência. [A escolha] foi baseada no que determina o regimento interno”.

Decisões anteriores do TSE indicavam a continuidade do relator original mesmo quando ele fosse vencido pelo voto dos demais ministros, que foi o que aconteceu com Maria Thereza. A troca de relator só deve ocorrer quando o mesmo for vencido no julgamento final do caso.

Cadastro Nacional Brasileiro

O projeto de se criar uma identidade nacional brasileira, o que faria com que nenhum cidadão pudesse se passar por outro, também é apoiado pelo presidente do TSE – tal projeto, porém, ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados. “Pelo menos 32 milhões de pessoas já foram identificadas biometricamente – que é a identificação dos 10 dedos das mãos e com uma foto. Com esse sistema, uma pessoa não pode se passar pelos 143 milhões de eleitores. Isso trará segurança na relação do cidadão com o Estado, do Estado com o cidadão e do cidadão com a sua vida privada”, afirmou.

Impeachment

“O impeachment é um processo de competência do Congresso Nacional”, frisou Toffili durante a entrevista. Segundo ele, para a Justiça Eleitoral caçar um presidente eleito tem que ter uma prova concreta. “Precisa ser uma prova extremamente robusta, tem que ter algum tipo de situação que seja inconteste e que seja algo muito dramático”.

Urnas eletrônicas

Na ação de cassação de Dilma, o PSDB aponta abuso do poder econômico e fraude na eleição. Após a reeleição da presidente, em outubro deste ano, a oposição pediu a análise das urnas eletrônicas para descobrir se existiu algum tipo de fraude e, segundo Toffili, já ficou comprovado que não.

“Em abril de 2014 houve audiência pública para que todos os partidos, todos aqueles que pretendessem ser candidatos, o Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tivessem livre acesso para acompanhar o desenvolvimento dos softwares. A confiança é tão grande que ninguém foi acompanhar. Depois que perderam a eleição pediram uma auditoria, quando já tinha passado o prazo legal. Todos os casos pontuais que apareceram nós fomos atrás e constatamos que não procediam. É um atestado de idoneidade eleitoral”, ressaltou.

O presidente admitiu ainda a tentativa de invasão dos hackers na eleição, porém, salientou que eles não tiveram sucesso. “Chegamos a ter 200 mil ataques por segundo. A urna eletrônica não é em rede, não é colocada na internet, então não tem como violar. A auditoria do PSDB mostra isso, que não houve alteração do programa, que não houve violação no sentido de votos. No sistema eletrônico se deixa rastros. Na intervenção humana, quando você está em uma mesa de contagem de votos, você pega um bolinho de papel aqui e põe ali [o que pode gerar confusão]. Vamos olhar para o passado ou vamos olhar para o futuro? A partir de abril do ano que vem todos os partidos poderão acompanhar o desenvolvimento dos softwares. Não só os partidos, como o Ministério Público e a Advocacia Brasileira”, disse.

Lava Jato

Durante o bate-papo, Dias Toffoli se mostrou contra as prisões preventivas da Lava Jato, operação que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. “Metade dos presos hoje está em prisão preventiva. Isso não é algo que pode ser considerado normal, é um número grande, muito exagerado. A prisão deve se dar depois que há uma condenação final. Provisoriamente ela só deve acontecer quando a pessoa é perigosa, no sentido de poder causar danos físicos a alguém, um assassino ou uma pessoa que tem uma conduta que não consegue conviver em sociedade, ou na medida em que aquela pessoa solta possa interferir na produção de provas”, justificou.

Ele também salientou que quando se fala em impunidade é necessário lembrar que as condenações de políticos eram proibidas até 2002. “Quem tiver que pagar vai ser condenado, quem for injustamente acusado vai ser absolvido. No que diz repeito à Justiça, todo esse processo está sendo bem conduzido. Mas a Lava Jato pode trazer para o país consequências econômicas. Uma coisa são as ações penais, outra coisa que o Brasil tem que estar preocupado é que isso pode gerar desemprego, gerar redução do PIB brasileiro. Como manter viva essas empresas para que elas continuem podendo trabalhar e gerar emprego, riqueza e desenvolvimento? É preciso separar o joio do trigo”, concluiu.


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