22/10/2015 às 16h22
SENADO

Cássio Cunha Lima defende novo pedido de impeachment de Dilma

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), explicou em Plenário (22) que o novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, protocolado por partidos de oposição, tem como fundamento a edição, em 2015, de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso, em valores equivalentes a R$ 800 milhões.

Segundo ele, esse tipo de irregularidade é suficiente para materializar o crime de responsabilidade da presidente e, por isso, pode fundamentar o pedido de impeachment.

O senador lembrou que a edição de decretos sem autorização legislativa ocorreu também no ano passado, como constatou o Tribunal de Contas da União durante a análise das contas de 2014 do governo. Mas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adotou o critério de somente dar seguimento aos pedidos de impeachment baseados em fatos ocorridos no atual mandato de Dilma, foi preciso que a oposição tivesse indícios de que tal prática também ocorreu em 2015 para dar entrada em um novo pedido.

— Se você tem a prova material, inconteste, irrespondível dos decretos que foram assinados sem autorização legislativa, não resta outra alternativa ao presidente da Câmara senão abrir o processo, sob pena de estarmos negando o preceito da prestação jurisdicional do Estado — reiterou.

Seca

O senador também mostrou preocupação com a seca que atinge a região Nordeste, especialmente a Paraíba. Ele cobrou providências dos governos federal e estadual para a adoção de um plano para minimizar os efeitos da estiagem na hipótese de não voltar a chover em breve.

Segundo ele, o açude do Boqueirão, que abastece várias cidades do estado, dentre as quais Campina Grande – a maior do interior do Nordeste – atingiu o menor nível desde a sua construção, com 14,4%  de sua capacidade total.

Cássio reconheceu que a transposição do Rio São Francisco pode minimizar esse problema, mas lembrou que o atraso nas obras exige outras medidas por parte das autoridades.

— É preciso que o governo do estado apresente à população da Paraíba um plano emergencial caso não chova no próximo ciclo de chuvas. É essa cobrança, é essa exigência que a cidade de Campina Grande faz nesse instante. Cobrança que é feita por várias outras cidades da Paraíba que estão entregues à própria sorte diante da incompetência, da omissão, do descaso verdadeiro do governo do estado e do governo federal — afirmou.

Agência Senado

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