13/10/2015 às 11h26 • atualizado em 14/10/2015 às 17h07
REAJUSTE

Deputados aprovam aumento para servidores do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na manhã de hoje uma sessão extraordinária destinada à votação de várias matérias. Uma das primeiras a serem analisadas em plenário foi a Mensagem 5/2015 vinda do Tribunal de Justiça da Paraíba e que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança, e os salários dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Com relatoria do deputado Buba Germano, favorável pela aprovação, o texto foi aprovado à unanimidade, embora o deputado Anísio Maia (PT) tenha feito uma ressalva de que o incremento gerado pela mensagem, de R$ 3 milhões, não deve causar uma majoração no repasse dos poderes.

“A previsão de reajuste estava feita no planejamento do poder judiciário”, ressaltou Buba Germano, embora tenha destacado que a observação do colega era pertinente.

Não constava na ordem do dia, mas foi incluído com a concordância dos deputados um projeto de Anísio Maia prevendo uma sessão especial para discutir a suspensão do Seguro Defeso por 120 dias. O ato normativo com a decisão já foi editado pelo Ministério da Agricultura tendo sido justificado como parte de um recadastramento de todos os pescadores artesanais, de águas não litorâneas, na região Nordeste e na bacia do Amazônia.

CCJ – Hoje à tarde, haverá uma Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o objetivo de deliberar sobre os pareceres das matérias constantes na pauta. A sessão acontece no às 14h no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB.

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