Instituições comemoram ampliação de acesso ao ensino fundamental

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Diversas instituições que atuam na defesa da educação na Paraíba comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 512/2015 na Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto determina que crianças com até seis anos possam se matricular no Ensino Fundamental, sem precisar completar a idade limite até 31 de março. O projeto prevê o ingresso de quatro anos na pré-escola e com seis anos no ensino fundamental.
A carta aberta agradecendo o comprometimento dos parlamentares foi divulgada nesta quinta-feira (8), pela União Pessoense dos Estudantes Secundaristas (UPES/JP), União Paraibana dos Estudantes Secundários (UPES/PB), União dos Estudantes da Paraíba (UEP), União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP) e a Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (FESP/PB).
“Nós viemos a público agradecer o empenho de todos os deputados em garantir a centenas de crianças o regular prosseguimento do seu desenvolvimento educacional. Aproveitamos a oportunidade para clamar a sensibilidade do excelentissimo senhor governador para que o projeto de lei citado seja sancionado. Esse é um feito histórico em defesa do acesso à educação, que representa não só um presente, mas a garantia do comprometimento do Poder Público com a Educação, em especial à data alusiva ao dia das crianças, na próxima segunda feira, 12 de outubro de 2015”, destacou o representante das UEP, Francisco Andrade Lopes.
A matéria teve propositura do deputado Tovar Correia Lima e recebeu uma emenda do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, ampliando o prazo da matrícula dos alunos com até seis anos, até o dia 31 de dezembro do ano em questão.
O limite anterior era previsto pela Resolução do Conselho Nacional de Educação e fica suspenso a partir da data que o novo projeto estadual for sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.

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