08/10/2015 às 15h13
SAÚDE

Decretado estado de calamidade pública na saúde em Santa Rita

O decreto municipal de nº 20/2015 foi assinado no início da tarde desta quinta-feira (08) e publicado no Diário Oficial do Município. A medida visa preservar o direito constitucional à saúde da população e através dele será possível facilitar os serviços que devem ser executados para a reabertura de postos de saúde interditados pelos conselhos regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia além da Vigilância Sanitária.

O documento traz o resultado das vistorias que foram feitas em várias unidades de saúde e que ocasionaram as interdições dos Postos de Saúde da Família (PSFs). Na notificação enviada pelo Conselho Regional de Odontologia, por exemplo, foram identificadas irregularidades como condições insalubres e/ou inseguras de trabalho, insuficiência de recursos e materiais e também do exercício regular da profissão. De acordo com o Conselho Regional de Medicina faltam condições mínimas para o funcionamento das Unidades de Saúde. Nos prédios foram encontradas infiltrações, mofo, os locais não disponibilizam equipamentos nem insumos para o exercício da medicina básica e não atende às normas sanitárias.

Já no primeiro momento após a assinatura do documento, equipe da Secretaria de Saúde trabalha na aquisição do primeiro lote de medicamentos para abastecer os postos que ainda encontram-se abertos.

Mesmo diante da precariedade das unidades, a prefeitura já trabalha na reequipação dos postos e na restauração daqueles que não sofrerão grandes reformas.

“Esse trabalho não é apenas uma prioridade de gestão, mas sim uma questão humanística que trará de volta um dos princípios básicos na vida de qualquer pessoa: o direito à saúde pública de qualidade” destacou o prefeito.

O prazo do Estado de Calamidade é válido por 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial e

poderá ser prorrogado até o limite de 180 dias por meio de um novo decreto fundamentado junto aos órgãos competentes desde que as irregularidades não sejam sanadas no prazo estipulado.

O decreto é fruto de um acordo entre a gestão municipal, representantes dos conselhos regionais e Ministério Público.

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