AGORA: relator vota pela cassação do prefeito de Bayeux, Berg Lima; assista ao vivo

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Uma sessão extraordinária está sendo realizada desde o início da tarde desta quinta-feira (3) para julgar o destino do prefeito Berg Lima. O relator do processo, o vereador Roni Alencar, votou pela cassação.

Ao todo, a casa conta com 17 vereadores. Para que o prefeito tenha o mandato cassado são necessários 12 votos. O gestor é acusado de alugar, de forma irregular, veículos e de não repassar valores arrecadados dos servidores para o Instituto de Previdência do Município (Ipam). Veja vídeo abaixo

Após mais de um ano e cinco meses afastado do cargo, o prefeito de Bayeux, na Grande João Pessoa, Berg Lima, assumiu novamente o cargo no dia 19 de dezembro de 2018. Berg estava afastado do cargo desde que foi preso, no dia 5 de julho de 2017, suspeito de receber propina. Na terça-feira (18), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o retorno dele ao cargo. A decisão foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

No dia 13 de dezembro, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus a Berg Lima cassando as medidas cautelares impostas ao prefeito no âmbito criminal, dando-lhe a chance de assumir a prefeitura.

Prisão em flagrante

Berg Lima foi preso em flagrante, em 5 de julho de 2017, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela prática de concussão. Ele foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O valor foi uma exigência para que o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Ficou provado nos autos que o então prefeito condicionou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam sido pagos. Ele foi afastado do mandato no mesmo dia em que foi preso. Em novembro do ano passado ele foi solto por força de um habeas corpus, mas continuou fora da administração municipal por conta de medidas cautelares.

 

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