Supermercado é autuado por privatizar estacionamento público em João Pessoa

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O supermercado Bompreço da Epitácio Pessoa foi autuado nesta terça-feira (18) por privatizar o estacionamento público do prédio, impedindo o livre acesso dos clientes. A autuação foi feita durante uma fiscalização do Procon-JP para checar denúncias vindas por meio das redes sociais dos próprios consumidores e identificou o uso de cones e seguranças que cobravam a entrada. Segundo o órgão, o supermercado vai responder a processo administrativo e terá 10 dias para proceder a defesa.

De acordo com leis federal e municipais, os estacionamentos que têm calçadas rebaixadas não podem colocar impedimentos como correntes, cones, placas e grades para impedir o livre acesso das pessoas ao local. As farmácias, clínicas médicas e hospitais são as exceções à legislação devido à natureza do atendimento, que pode até ser emergencial ou urgente.

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