Gervásio Maia anula aprovação de PEC que extinguiu eleição antecipada na ALPB

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O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), anulou os dois turnos de votação em que os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 13/2015 que pretendia extinguir a eleição antecipada para Mesa Diretora e reeleição na Casa.

A decisão do presidente acompanha parecer da Procuradoria Jurídica em contestação apresentada pelos deputados estaduais Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos, e foi emitida no início da tarde desta terça-feira.

Os três parlamentares argumentam que a votação da PEC não obedeceu às regras estabelecidas pelo Regimento Interno, com quebra de interstício. Conforme a decisão do presidente, as normas regimentais são de observância obrigatória, não podendo ser admitidas violações, mesmo com anuência do plenário.

Na decisão consta que o Regimento Interno prevê um intervalo mínimo de cinco dias entre o primeiro turno de votação de uma PEC e o segundo. No entanto, a PEC 13/2015 foi aprovada nos dois turnos em menos de uma hora.

“Faz-se imperioso que esta Presidência no sentido de restabelecer o devido processo legislativo, conforme delineado pelo Regimento Interno”, pontuou o presidente, determinando que a Proposta retorne a sua tramitação regular.

A PEC, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa, foi aprovada com os votos favoráveis de 26 parlamentares e o voto contrário de Hervázio Bezerra. A aprovação da PEC causou a reação do governador Ricardo Coutinho, que argumentou não ter sido consultado sobre a articulação. Já a apresentação de requerimento para anular a aprovação provocou racha na base governista.

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