Cagepa notificará 7 mil imóveis na orla de JP e usuário que lançar esgoto no mar pode ser multado

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) começou a notificar, nesta segunda-feira (5), os moradores e comerciantes do bairro de Manaíra, na orla de João Pessoa, para que verifiquem se o esgoto doméstico, industrial e as águas servidas estão sendo corretamente direcionadas à rede de esgotamento sanitário para que se evite a poluição das praias. Serão sete mil imóveis notificados na região.

A ação faz parte de um projeto piloto firmado em forma de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Cagepa, Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

O presidente da Cagepa, Hélio Cunha Lima, explica que, nesta primeira fase, os clientes do bairro de Manaíra serão notificados a verificar se há despejo irregular de esgoto nas galerias pluviais e se as águas provenientes da chuva e de rebaixamento de lençol freático estão sendo direcionadas indevidamente para o sistema de esgotamento sanitário. “O usuário deverá corrigir a ligação, caso haja alguma eventual irregularidade, até o dia 31 de dezembro deste ano, sob pena de responsabilização e sanções”, afirma o gestor.

A partir de 2 de janeiro até 31 de março de 2019, um grupo de trabalho formado por profissionais dos órgãos envolvidos no TAC executará uma varredura completa nas redes de águas de chuvas e de esgotos do bairro de Manaíra para identificar o derramamento irregular de dejetos nas galerias pluviais e na rede de esgotos, e a partir daí, realizar a limpeza e desobstrução das tubulações.

“Importante destacar que ligações indevidas nos sistemas operados pela Cagepa e pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa caracterizam crime ambiental e o infrator está sujeito a multas, interdição do imóvel, fechamento da saída do esgoto, além de outras penalidades. Os demais bairros da orla pessoense também devem receber a fiscalização, posteriormente”, explicou o presidente.

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