Shows de MC Bruninho na Paraíba descumprem decisões judiciais

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O cantor mirim MC Bruninho, de 11 anos, realizou dois shows com descumprimento de decisão judicial, neste sábado (4) e no domingo (5), segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Centro de Apoio Operacional do órgão verificou atrasos nos horários das apresentações.

O advogado da produtora responsável por MC Bruninho informou que não foi notificado pelo MPPB sobre o descumprimento, mas que a empresa apresentou, na sexta-feira (3), toda a documentação solicitada pelo órgão e que tenta sempre estar de acordo com a lei. Ele ainda afirmou que no alvará solicitado constava o horário determinado no contrato, que sofreu uma série de atrasos, mas que todas as medidas foram tomadas para amenizar essa situação.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel, foi aberta uma investigação para verificar se havia autorização judicial para realização dos eventos, já que o artista tem 11 anos de idade e, por isso, é necessário que horários sejam cumpridos. Ela declarou que essas condições foram informadas à produção dos shows, ao pai da criança e ao advogado.

Após essa intervenção do MPPB, um show que estava marcado para João Pessoa foi cancelado, mas foram mantidas apresentações em Bayeux e em Campina Grande. O MPPB informou o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança e do Adolescente do ógão e a promotora plantonista da região.

Além disso, uma fiscalização do evento em Bayeux foi solicitada pela promotora de Justiça do município Ana Caroline Almeida. Conforme o relatório entregue por uma psicóloga do CAO, o show na cidade teve um atraso de três horas. Por isso foi pedido que o cantor saísse do palco.

Segundo o MPPB, a produção argumentou que existia um alvará judicial que permitia a apresentação, mas a profissional apontou que a autorização estabelecia que MC Bruninho entraria no palco às 20h, com previsão de tempo máximo de 40 minutos.

Com isso, a produção levou o artista para o camarim, onde a situação foi explicada para a criança. Por volta da 00h30, conforme o MPPB, a fiscalização tomou conhecimento sobre um outro show, marcado para aquela mesma noite, em Campina Grande, cidade localizada a mais de 100 km de distância de Bayeux.

Nesse caso, também havia uma decisão judicial que estabelecia limite de horário para início, 22h, e término da apresentação, 22h30. Por conta disso, a representante do Ministério Público orientou a produção e o pai da criança quanto às consequências da realização desse show, visto que esse horário já tinha sido ultrapassado.

O MPPB informou que o pai do artista e o produtor se comprometeram a não realizar show em Campina Grande, mas apesar disso, foi constatado, por meio das redes sociais que a apresentação do cantor mirim na cidade foi feita por volta das 3h da madrugada do domingo (5).

De acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o descumprimento de determinação da autoridade judiciária ou do conselho tutelar gera multa de três a vinte salários de referência, além de outras medidas adotadas pelo juízo competente.

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