14/05/2015 às 21h43
Prioridades

Câmara de JP estabelece calendário de audiências públicas da LDO 2016

A Comissão Especial de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, nesta quinta-feira (14), o calendário oficial das audiências públicas a serem realizadas para discutir as prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2016. O cronograma prevê para a próxima segunda-feira (18) o início dos debates sobre a previsão orçamentária das diversas secretarias municipais.

O requerimento foi lido pelo relator da LDO 2016, vereador Benilton Lucena (PT), e aprovado pelos parlamentares presentes na sessão ordinária. O petista explicou que, este ano, serão aceitas até cinco emendas de cada vereador pessoense, como também a mesma quantidade de emendas de cada comissão da Casa. A população ainda pode sugerir prioridades através dos gabinetes parlamentares, e o prazo para entrega das emendas ao relator é até as 17h do dia 29 de maio.

Nesse sentido, Bosquinho (DEM) salientou a importância de se fomentar a participação popular na construção do orçamento municipal. “As pessoas podem e devem participar diretamente desse processo, através da presença nas audiências públicas com os secretários municipais e trazendo sugestões de emendas ao orçamento do próximo ano”, observou.

A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.

Programação

Conforme o calendário divulgado pela Comissão de Finanças e Orçamento, a primeira audiência deverá ocorrer às 15h da próxima segunda-feira (18), com a discussão em torno da saúde municipal. Devem comparecer ao Plenário Senador Humberto Lucena representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto Cândida Vargas.

Na sexta-feira seguinte (22), às 10h, as áreas de discussão serão: Secretaria de Educação e Cultura; Fundo Municipal de Cultura; Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); Unidade Gestora da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes; e Fundo de Manutenção da Estação Cabo Branco.

No mesmo dia 22, às 15h, os setores que comparecerão à CMJP para discutir sua previsão orçamentária são: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Meio Ambiente; e Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Já no dia 25 de maio, às 10h, os debates serão em torno das seguintes pastas: Gabinete do Prefeito; Gabinete do Vice-Prefeito; Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur); Instituto de Previdência do Município; Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania; Secretaria de Comunicação Social; Controladoria-Geral do Município; e Secretaria de Transparência Pública.

Ainda no dia 25 de maio, às 15h, serão ouvidos os responsáveis dos setores: Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política; Procuradoria-Geral do Município (PGM); Fundo de Gestão, Desenvolvimento e Modernização da PGM; Secretaria de Finanças; Secretaria de Administração; e Secretaria da Receita Municipal.

No dia 26 de maio, às 15h, a audiência pública vai tratar dos orçamentos de: Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP); Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor; Coordenaria Municipal de Defesa Civil de João Pessoa; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Secretaria de Turismo; Fundo Municipal de Turismo; Secretaria Municipal de Habitação Social; e Fundo Municipal de Fomento à Habitação.

Às 15h do dia 27 de maio, está prevista a presença dos seguintes setores: Fundo de Urbanização (Fundurb); Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; e Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios.

Por fim, no dia 28 de maio, às 15h, a última audiência pública em torno da LDO 2016 conterá as áreas: Secretaria de Desenvolvimento Social; Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal do Idoso; Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para as Mulheres; e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

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