Postos que venderem gasolina em vasilhames podem ser multados

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O Procon da Paraíba e o Ministério Público vão fiscalizar a comercialização de combustíveis em vasilhames que não sejam certificados pelo Inmetro. A informação é da superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana. Segundo ela, os postos flagrados praticando a irregularidade podem ser punidos com multas que podem chegar a R$ 5 milhões. Já os consumidores que estiverem adquirindo o combustível para revender estão praticando crime.

“Porque ele não tem a capacidade de armazenagem e nem de venda, se ele estiver comercializando, é caso de denunciar à polícia”, disse Késsia.

Com a greve dos caminhoneiros e a escassez de combustíveis, tornou-se comum ver pessoas nas filas dos postos para comprar combustível em vasilhames. A venda de gasolina, etanol ou diesel direto no posto de combustíveis ao consumidor com o uso de recipientes é permitida, mas deve seguir regras específicas.

Recipientes específicos são vendidos em lojas especializadas e também em postos de combustíveis. Garrafas PET não podem ser usadas para armazenar gasolina, etanol ou diesel, por não oferecerem resistência a esses produtos. Vasilhames usados anteriormente para outros fins também não devem ser utilizados porque podem contaminar o combustível.

Os postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos a multa de até R$ 5 milhões.

O Procon-PB recomenda que, em caso de necessidade, o posto venda em vasilhame a quantidade de no máximo 5 litros. “Mesmo assim é um perigo grande para o consumidor, ele está colocando em risco a sua própria segurança. Ele está levando uma verdadeira bomba para casa”, alertou Késsia.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou a O Globo que a venda de combustíveis automotivos a varejo em recipientes — portanto fora do tanque dos veículos — está prevista na Resolução ANP nº 41/2013. Um artigo incluído posteriormente, porém, o 34-A, estabeleceu que as regras para comercialização de combustível só entrarão em vigor “após publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificadas para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final”. Até aqui, no entanto, afirma a ANP, não há regulamento aprovado sobre os vasilhames pelos órgãos técnicos.

O Procon-PB orientou às pessoas que não comprem combustíveis em vasilhames para não correrem riscos. “É uma questão da segurança. Muitas vezes a pessoa não tem a noção de que está correndo risco. Muitos, na boa fé, está querendo se precaver do problema da falta de combustível, mas ela está, talvez, correndo um risco maior”, disse Késsia, que vai divulgar nota conscientizando os consumidores.

O Procon-PB também orientou os consumidores a pedirem a nota fiscal para denunciar em caso de preços abusivos.

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