“Governador usa a polícia a seu favor ao invés de investir na segurança da PB”, diz vereador Damásio Franca sobre criação da guarda pessoal para ex-governadores

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O vereador Damásio Franca (PP) repudiou veemente, nesta quarta-feira (4), durante sessão da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a lei que cria guarda pessoal para ex-governadores formada por policiais militares, que foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (4).

Da tribuna da CMJP, o vereador criticou o governador em sancionar a Lei afirmando que o estado vive uma crise política na segurança pública e disse ainda que a Polícia Militar vive uma das piores crises institucionais da história.

“A segurança pública da Paraíba está um caos. A onda de violência está crescente e os policiais são desvalorizados e por isso trabalham desmotivados. Ao invés de aumentar o salário da corporação e valorizar os policiais, mas o que o governador está fazendo é valorizando a se próprio ao colocar a polícia a seu favor”, falou o vereador durante pronunciamento.

A lei contempla ex-governadores por tempo correspondente ao mesmo período do efetivo exercício, limitado à quatro anos. Ficam criados, portanto, um cargo de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador, que deve ser ocupado por um oficial da Polícia Militar, e dois cargos de assistente temporário de segurança e apoio de ex-governador, ocupados por praças da Polícia Militar.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os cargos criados serão ocupados por indicação do ex-governador e estarão vinculados ao secretário executivo chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada.

O ex-governador que fixar residência fora da Paraíba, perderá o benefício e só poderá reaver quando voltar a morar no Estado. As despesas do serviço ficarão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.

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