5 a 0: Por unanimidade, STJ nega habeas corpus a Lula

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentava evitar a prisão após a conclusão do trâmite do processo contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ministro Joel Ilan Paciornik foi o último a votar e destacou também a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão em segunda instância é uma regra. Ele ressaltou que o Supremo pode vir a rever seu entendimento, destacando que algumas decisões da Segunda Turma do STF tem concedido habeas corpus a condenados para que consigam recorrer por mais tempo em liberdade.

Paciornik afirmou que como a eventual prisão decorreria de uma condenação em segunda instância, não há “constrangimento ilegal”. As informações são do Jornal O Globo.

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