02/12/2017 às 14h19 • atualizado em 03/12/2017 às 10h07
Velho Chico

MPF recomenda fiscalizações em barragens que vão receber águas do São Francisco na Paraíba

O Ministério Público Federal, na Paraíba (MPF-PB) divulgou uma recomendação, através de um inquérito civil, para que órgãos reguladores e gestores de águas façam fiscalizações nas barragens e nas obras de saneamento básico, das cidades que vão receber as águas da transposição do Rio São Francisco, no eixo norte, na Paraíba. Os pedidos incluem as barragens dos açudes Engenheiro Ávidos, São Gonçalo, Coremas e Mãe da D’água.

O documento foi assinado pelo procuradores-gerais Eliabe Soares da Silva e Janaína Andrade de Sousa e foi publicado na última quarta-feira (29). O MPF recomenda a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), para que proceda a fiscalização nos açudes para verificar se a atual situação deles ou as intervenções realizadas estão de acordo com o Plano Nacional de Segurança de Barragens.

Para a Agência Nacional de Águas (ANA), o MPF recomendou que solicite da Aesa informações atualizadas da fiscalização nos açudes de Barragens de Engenheiro Ávidos, São Gonçalo e Coremas/Mãe d´água tendo em vista as conclusões do relatório na ANA referente à Segurança de Barragens.

Ao Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca (DNOCS), o MPF recomendou que adote medidas para cumprir adequadamente com suas responsabilidades quanto à segurança das barragens estratégicas para o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco, definidas na Lei 12.334/2010, nas Barragens de Engenheiro Ávidos3, São Gonçalo e Coremas/Mãe d’água.

O MPF também destinou uma recomendação a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional para que, antes de dar início a operação do sistema de bombeamento de águas decorrentes das obras da Transposição do Rio São Francisco, Eixo Norte, Meta 3N4, realize fiscalização técnica que assegure as obras complementares, tais como esgotamento sanitário, drenagem, impermeabilização dos canais urbanos na cidade de Monte Horebe e Cajazeiras, no Sertão paraibano.

Para publicar as recomendações, o MPF levou em consideração também as consequências graves ao meio ambiental natural, social e cultural gerados pela ausência de Estudos de Impacto Ambiental na instalação de obras de infraestrutura na cidade Alagoa Nova, na a barragem Camará. Em 2004, a barragem rompeu, em uma tragédia que ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou cerca de três mil desabrigados nas cidades de Alagoa Grande, Mulungu, Alagoa Nova e Areia.

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