TCE vê irregularidade em licitações de mais de R$ 15 milhões da Prefeitura de JP com empresa de Olinda

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O Tribunal de Contas do Estado intimou o secretário Cássio Andrade para explicar a falta de documentação comprobatória dos gastos da Prefeitura de João Pessoa com a empresa Real Energy, localizada no município de Olinda. 

O TCE constatou irregularidades em duas licitações e estipulou prazo de 15 dias para o secretário se manifestar acerca das constatações da auditoria insertas em seus relatórios.

Uma das licitações teve o edital publicado no dia 02/12/2014 e previa a contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção de iluminação pública e fonte luminosa da cidade de João Pessoa, incluindo material e equipe de mão de obra, conforme especificado pelo TCE, no valor de R$ 11.438.736,81.

A outra licitação no valor de R$ 3.948.979,09 teve edital publicado na mesma data da anterior, com o mesmo objetivo “para a Execução de Serviços de Melhoria e Expansão do Sistema de Iluminação Pública do Município de João Pessoa – PB, incluindo Material e Equipe de Mão de Obra”. Nas duas disputas a empresa Real Energy foi a vencedora.

Contudo, a Auditoria do Tribunal constatou que em uma das licitações outra empresa, a SERVLIGHT Gestão e Instalações Elétricas, havia enviado orçamento inferior e mesmo assim foi derrotada. 

As duas licitações foram homologadas em fevereiro deste ano e o processo investigativo teve entrada no TCE em março. Além do secretário Cássio Andrade, o processo envolve também a auxiliar Teresa Cristina Teles de Holanda.

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