Deputado paraibano defende mudanças nas penalidades do ECA

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“Não sou favorável a redução da maioridade penal, porque isso não resolverá o problema da criminalidade, nem muito menos acho democrática a forma como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, conduziu esse processo. Ao invés da redução da maioridade penal, defendo a mudança das penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que ele se adeque aos dias atuais, ao que a sociedade chama de punição à altura dos atos hediondos cometidos por esses menores”, afirma o deputado estadual, Jeová Campos (PSB)

A forma como o processo foi conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também recebeu críticas do deputado paraibano. “Menos de um dia depois do plenário rejeitar a redução da maioridade, a presidência da Câmara  coloca novamente o tema em votação e aprova a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa manobra desmerece e compromete a credibilidade da instituição”, destaca Jeová.

“O fato é que é preciso mudar algo no que diz respeito a formas de agir diante de um crime hediondo cometido por alguém, seja ele menor ou não, mas no caso específico do menor, o entendimento  da sociedade, ao qual me incluo, é que a pena atual é branda demais, por isso defendo não a redução da maioridade, mas a mudança das penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente,  para os casos de crimes hediondos, como estupro, homicídio,  tráfico de drogas, entre outros.”, finaliza Jeová.

A PEC foi aprovada por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. A votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.  Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado, mais uma vez na Câmara e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

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