11/05/2015 às 21h47
Ação do MP

Inexistência de plano de mobilidade urbana leva Prefeitura de JP à Justiça

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital, comandada pelo promotor João Geraldo Barbosa, requereu na Justiça paraibana a suspensão do repasse e transferência de recursos federais do orçamento da União para o Município de João Pessoa destinados à mobilidade urbana.

O MP quer a imediata elaboração do plano de mobilidade urbana da Capital, na forma prevista na Lei nº 12.587/2012, no prazo máximo de 30 dias, com implementação e execução por parte da PMJP.

João Geraldo disse que a ação é resultado de um inquérito instaurado pela Promotoria, em março, para apurar se o município tinha o plano de mobilidade.

Por sua vez, a Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB, respondeu ao promotor que o plano ainda não havia sido concluído e que será executado em breve.

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