“Não adianta o Arno dizer que foi ele, as contas são da presidente”, diz TCU

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Durante evento sobre práticas de boa governança, em São Paulo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse que o voto sobre o assunto tem caráter técnico. “Nosso voto não é com intenção política”, afirmou.

O ministro do TCU comentou ainda o documento assinado pelo ex-secretário do Tesouro Nacinoal Arno Augustin em que ele assume a responsabilidade sobre as manobras contábeis, mas defende a legalidade das medidas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”. “Não adianta o Arno Augustin dizer que foi ele que fez as pedaladas. As contas são da presidente”, destacou, durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit.

O ministro disse, durante o evento, que propôs a rejeição das contas da presidente,  apesar de ter concedido prazo de 30 dias para explicações do governo. A expectativa de Nardes é que a questão seja decidida em até dois meses. “Vamos formatar nosso voto em 45, 60 dias”, estimou.

O TCU adiou, no último dia 17, o julgamento das contas do governo por 30 dias, para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014. O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em “pedaladas fiscais”, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Essa é a primeira vez que um presidente da República terá de fazer sua própria defesa em função de problemas nas contas públicas. Nardes definiu as manobras como “operações de crédito sem autorização do Congresso Nacional”.

“Gastou demais? Tem que responder por isso. Porque a nação pertence a todos os brasileiros”, disse o ministro do TCU. Ele afirmou ainda não ser possível haver “números ocultos” nem “decisões que são tomadas por uma pessoa sem levar em consideração o contexto do País”.

Nardes afirmou que não aprovou com ressalvas as contas do ano passado, como tradicionalmente é feito pelo TCU, porque os governantes não ouvem os pontos a serem melhorados. “Chega de aprovar contas com ressalvas porque o governo passou dos limites, como no caso da Petrobrás”, disse, após uma breve análise do caso da estatal. “Falta de aviso não foi, mas, infelizmente, governantes não aceitaram as sugestões”, afirmou.

Petrobrás. Ao comentar os dados referentes aos investimentos do governo federal em 2014, o ministro destacou que, dos R$ 151 bilhões investidos, R$ 81 vieram da Petrobrás. “A situação da Petrobrás vai afetar metade dos investimentos do governo federal naquele ano”, destacou. Este foi o argumento usado para reforçar a decisão de não aprovar as contas da presidente Dilma.

Em evento em São Paulo, Nardes também disse que o País está vivendo uma crise de credibilidade das principais instituições da República, especialmente da Presidência.

Nardes disse que a boa governança embasa a melhora da produtividade e da competitividade do País. “Precisamos de projeto de nação e para isso é preciso ter, acima de tudo, estabilidade na economia e essa análise não pode ser feita de forma improvisada.

Em sua fala, o ministro expôs dados do TCU que indicam o baixo grau de governança do serviço público no País e apontou para a necessidade de reversão desse quadro, listando as principais fragilidades e os pontos a serem melhorados. Segundo ele, práticas de boa governança tendem a melhorar a distribuição de renda, gerar empregos e levam um país a ter projeto de nação.

Pedaladas em 2015. Nardes afirmou que o fato de o governo ter mantido as manobras contábeis conhecidas como “pedaladas fiscais” neste ano agrava a análise das contas de 2015, que será feita em 2016. Segundo ele, o fato está sendo analisado pelo Tribunal. “Não dá para descartar um processo ainda neste ano, mas as contas de 2015 serão analisadas em 2016”, afirmou, ao ser questionado sobre o assunto.

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