Comissão do Pacto Federativo apresenta lista de projetos

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A Comissão Especial do Pacto Federativo entregou nesta terça-feira (23) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma lista com 20 matérias que já podem ser votadas em Plenário. Entre os temas das proposições estão mudanças na repartição de tributos, modernização de legislação e fontes de recursos para saúde e segurança pública.

O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), salientou que são temas de interesse dos estados e municípios e sem ônus para a União.

– Vamos buscar uma solução fiscal, econômica e de desenvolvimento, resolvendo de uma vez por todas o pacto federativo. Não vamos atravessar 2015 sem entregar esta pauta – prometeu.

Renan disse entender que o Congresso tem a responsabilidade de lidar com essa questão. O presidente do Senado comandou reuniões dos parlamentares com governadores, no final de maio, e com prefeitos, na semana passada.

– O Congresso assumiu um compromisso com os governadores e prefeitos e vai honrá-lo – assegurou.

Trabalho da comissão

Walter Pinheiro avaliou como positiva a primeira etapa do trabalho da comissão. Ele explicou que foram criados três grupos temáticos: Organização Administrativa e Serviços Públicos, Finanças Estaduais e Finanças Municipais. Segundo o senador, o levantamento de projetos desses três temas foi realizado “em tempo recorde”, com os relatórios sendo apresentados na semana passada.

– Desse trabalho, levantamos 20 projetos que compõem parte do pacto federativo. A ideia é liberar esses projetos para que o presidente Renan possa pautá-los. Esse foi o nosso primeiro trabalho – afirmou o senador.

A comissão ainda deve levar pelo menos mais duas listas com projetos para a avaliação de Renan, contendo pautas que afetam o Orçamento da União e, portanto, que precisam de uma análise mais longa.

Walter Pinheiro sinalizou que não deve pedir prorrogação de prazo para a comissão, que deve encerrar seus trabalhos no início de setembro. Segundo ele, questões como ICMS, unificação de alíquotas e criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional estarão no trabalho final.

Calendário especial

A ideia é que os projetos constem da pauta do Plenário a partir de 1º de julho. A inclusão dos projetos na pauta será decidida por Renan, em comum acordo com o colégio de líderes. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), membro da comissão, deve ser criado um calendário especial, com o agendamento de votação dessas matérias no Plenário entre julho e setembro.

As matérias deverão receber relatores de Plenário para que sejam votadas diretamente pela totalidade dos senadores. Walter Pinheiro sugeriu a Renan que esses relatores sejam escolhidos entre os próprios membros da comissão.

O presidente da comissão também afirmou que, logo que um projeto sobre o pacto federativo seja aprovado no Senado, um entendimento será feito com a Câmara dos Deputados para garantir a celeridade da tramitação também entre naquela Casa. Segundo Walter Pinheiro, a articulação com a Câmara será exercida por Renan.

 

Ag. Senado

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