18/06/2015 às 11h54 • atualizado em 18/06/2015 às 18h08
DECISÃO

Justiça determina que Cartaxo contrate concursados e aprovados exigem convocação imediata

O prefeito Luciano Cartaxo foi obrigado, por decisão da juiz Aluízio Bezerra (6ª Vara da Fazenda Pública) a proceder a imediata nomeação dos concursados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão refere-se ao último concurso realizado para preencher 1300 vaga na área da Educação, conforme previu o edital. Mas o prefeito não preencheu o número de vagas anunciado e recusou-se a convocar os remanescentes.

A denúncia foi publicizada na Câmara de Vereadores pelos próprios aprovados. De acordo com relatos de Carolina L G Oliveira, aprovada para vaga de Professor de Educação Básica I, alguns aprovados tiveram respostas positivas aos Mandados de Segurança e já foram chamados.

No entanto, a nova decisão orienta a convocação de todas as vagas remanescentes. Carolina disse que a perspectiva é a convocação de todos em menos de 15 dias: “Eu espero que a prefeitura cumpra com essa decisão porque não existe justificativa plausível para que isso não aconteça. A Lei Orçamentária de 2014 previu a contratação dos 1300 profissionais, então dinheiro para pagar a Prefeitura tem que ter e as escolas estão precisando desses profissionais. Esperamos assumir no início desse segundo semestre. Acreditamos que o prefeito não irá descumprir essa decisão judicial, porque foi uma ação movida pelo MP contra eles. Enfim, continuamos na luta pelo justo pelo nosso direito”, exigiu.

No total, foram mais de 202 convocados que não assumiram nas 1.300 vagas dispostas no certame, sendo que dos 1.098 que assumiram já se somam mais de 50 pedidos de exoneração nos mais diversos cargos.

Ainda conforme as denúncias, a Prefeitura de João Pessoa se negou a fornecer a lista dos aprovados que assumiram as vagas e os que, por motivos aleatórios, não ocuparam os cargos dentro do prazo estipulado.

Agora, resta aguardar para conferir se o prefeito irá cumprir a lei, prevaricar ou preferir acumular a multa que determinou a Justiça.

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