17/06/2015 às 14h51
ANÁLISE

Mudança no fator previdenciário é falso benefício

Nesta quarta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff vai decidir se mantém ou veta a regra 85/95, aprovada no Congresso que traz mudanças ao fator previdenciário.

Mas, afinal, o que é o fator previdenciário e o que a proposta pode trazer de benefício (ou malefício) ao trabalhador?

Criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é uma fórmula adotada para reduzir os benefícios da Previdência Social com a intenção de que ela pudesse durar mais tempo. Naquela época, vale lembrar, os gastos da Previdência ultrapassavam sua arrecadação.

Dessa forma, os benefícios para quem se aposentar antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) eram reduzidos, induzindo o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

O sistema 85/95 tem em sua proposta alterar esse cálculo, sugerindo que mulheres têm direito à aposentadoria integral quando a soma da idade mais o tempo de contribuição chegar a 85 anos. Os homens têm o mesmo direito quando esse cálculo atingir 95 anos.

Na prática, a diferença é que os contribuintes que iniciarem a vida profissional mais cedo, consequentemente, vão também poder se aposentar com ganhos integrais mais cedo.

A ideia soa atrativa, mas, segundo especialista consultado pelo Portal da Band, a proposta vem disfarçada como um lobo em pele de cordeiro. “A vida do trabalhador melhora, mas à custa de uma necessidade maior de arrecadação do governo”, explica Paulo Mente, economista especializado em previdência. “Essa necessidade vai estourar em outro lugar, seja na alíquota de contribuição (que hoje é de 0,31), seja nos impostos dos brasileiros.”

“O trabalhador vê essa proposta de forma positiva, mas não consegue visualizar que a garantia de um benefício um pouco maior irá prejudicá-lo em outros pontos. Esse sistema é um falso benefício para o contribuinte”, completa.

Na votação de hoje, Dilma pode vetar a proposta, mas precisa apresentar uma alternativa. Se isso não acontecer, parlamentares podem derrubar o veto presidencial e aplicar a nova regra.

“Seria um desastre total para as contas do governo”, observa Paulo. “Tirar o fator redutor só fará com que voltemos ao problema anterior; é preciso uma substituição do fator, uma alternativa.”

O especialista aposta no estabelecimento de uma idade mínima mais elevada para a aposentadoria e que fosse flexível com a expectativa de vida do brasileiro. “Sempre colocando como denominador alguma proporção em relação ao tempo de contribuição e não permitindo que ninguém se aposente antes da idade mínima”, sugere.

Por Karen Lemos

Band.com

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