Dentre os projetos mais polêmicos da Reforma Política votados nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados em Brasília, a maioria dos parlamentares paraibanos optou pelo sim. Todos os 11 deputados votaram sim no projeto que estabelece o voto impresso ao lado da urna eletrônica para conferência e no que inclui a fidelidade partidária na Constituição Federal.
O texto aprovado determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.
Em relação à emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres, apenas os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra, mas a proposta foi derrubada pela Câmara. Benjamin Maranhão (SD) se absteve da votação e Manoel Junior e Hugo Motta, ambos do PMDB, não compareceram a votação.
O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes. (Com Congresso em Foco)
Cota para mulheres
Efraim Filho DEM Sim
Damião Feliciano PDT Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Sim
Aguinaldo Ribeiro PP Não
Wellington Roberto PR Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Não
Luiz Couto PT Sim
Wilson Filho PTB Sim
Benjamin Maranhão Solidariedade Abstenção
Impressão do voto e fidelidade partidária na constituição
Efraim Filho DEM Sim
Damião Feliciano PDT Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB Sim
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
Wellington Roberto PR Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Luiz Couto PT Sim
Wilson Filho PTB Sim
Benjamin Maranhão Solidariedade Sim
