16/06/2015 às 09h49
HOJE

Ministro chega ao STF com mais de 1.500 processos para analisar

Quase um ano após a saída do ministro Joaquim Barbosa, que antecipou a aposentadoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje sua composição completa, com a posse do jurista Luiz Edson Fachin. Ele já chega assumindo mais de 1.500 processos, e a expectativa de fontes ouvidas pelo Correio é que o número chegue a 7 mil a 10 mil processos. Em conversa com os jornalistas ontem, o ministro reafirmou que a delação premiada sozinha não pode servir para condenar ninguém. Ele disse que é preciso confirmação por prova. A posse do magistrado acontece após a mais dura sabatina de um candidato ao cargo de que se tem notícia.

Segundo Fachin, as colaborações premiadas são “indícios” de evidências a serem coletadas. “Ela precisa ser secundada por outra prova idônea pertinente e contundente, que a gente tipifica para permitir o julgamento e apenamento de quem tenha cometido alguma infração criminal”, disse o ministro ontem pela manhã, em um hotel em Brasília. “A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória.”

Fachin destacou que a delação e os precedentes de julgamentos são mecanismos “bem vindos” e que vieram do direito germânico, como Inglaterra e Estados Unidos, e não greco-romano, base para a formação dos juristas brasileiros.

O futuro ministro disse que ainda não sabe se vai julgar o caso dos planos econômicos — julgamento interrompido, que trata da correção de valores dos clientes de bancos decorrentes dos sucessivos planos dos anos 80 e 90, como Cruzado, Bresser, Collor 1 e Collor 2 . “Vou tomar posse e tomar pé desses processos, especialmente deste, e vou me inteirar disso”, afirmou Fachin. (Correio Braziliense)

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