10/06/2015 às 22h07
Sem alvará

Promotoria recomenda embargo de obras da Energisa, na Capital

A 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital recomendou ao Município de João Pessoa que proceda o embargo, no âmbito da Capital, das obras de instalação da rede de alta tensão pela concessionária “Energisa”. Essas obras vinham sendo executadas pela Energisa em bairros pessoenses (como o Bessa, por exemplo) e também no Município de Santa Rita.

Isso porque, segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, foi constatado que esse empreendimento vinha sendo executado sem alvará da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), além de apresentar diversas falhas e irregularidades. “Recomendamos que o Município exerça o seu poder de polícia e adote a medida administrativa adequada ao caso: o embargo das obras e não a suspensão delas por ofício, como foi feito. Os descasos do Município quanto à observância dos requisitos legais por parte da Energisa já decorrem mais de dois anos, inclusive com grande parte da obra já executada”, criticou.

A recomendação foi feita durante a audiência promovida na manhã desta terça-feira (9), com a finalidade de tratar do inquérito civil público instaurado pela promotoria, no último mês de abril, para apurar irregularidades na instalação da linha de alta tensão, em área de zoneamento do centro histórico da Capital.

Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral do Município, das Secretarias Municipais de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), da Energisa e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e Arquitetura (Crea e CAU, respectivamente). Não compareceram, embora tivessem sido notificados, a Sudema e os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e Nacional (Iphaep e Iphan, respectivamente).

Na ocasião, o representante da Energisa reconheceu que as obras vinham sendo executadas em João Pessoa sem alvará da prefeitura, mas disse que possuía licenças da Sudema e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), emitidas pelo Crea-PB. Argumentou ainda que a linha Santa Rita/Bessa é fundamental para garantir o fornecimento de energia aos bairros do Litoral Norte da capital, alegando que se elas não forem liberadas, haverá dificuldades no fornecimento de energia para esses bairros já a partir do final deste ano.

A concessionária de energia se dispôs a efetuar reparos como o remanejamento de estruturas que se encontram a uma distância inferior a 80 centímetros dos limites das propriedades, a compactação da rede de 13,8kV/380-220 volts de dois trechos identificados como patrimônio histórico e o deslocamento de três postes no final da Avenida Epitácio Pessoa.

Representantes da PMJP, por sua vez, informaram que a Seplan e a Sedurb determinaram a paralisação das obras, por elas estarem em situação irregular. Eles também refutaram os argumentos apresentados pela concessionária de energia, elencaram pendências identificadas na análise técnica do projeto da Energisa e apontaram irregularidades na execução dos trabalhos, como a ocupação de passeio público por poste de linha de distribuição, por exemplo.

Medidas

Além de recomendar o embargo das obras da Energisa na Capital, a promotoria de Justiça requisitou à PMJP cópia integral dos processos administrativos que versam sobre o assunto e à Energisa, a apresentação na íntegra do projeto descritivo e executivo do empreendimento. À Semob, foi solicitada informação sobre as medidas adotadas pelo órgão em relação ao assunto.

Ao Iphaep será requisitado cópia do processo administrativo por ventura instaurado sobre as medidas informadas pela Energisa na audiência, quanto à informalidade no trato da remoção de alguns postes instalados em áreas de proteção ambiental de reconhecido valor histórico e artístico do município.

Já à Sudema, serão requisitadas informações sobre a emissão das licenças ambientais dessas obras. Também será expedido ofício à Promotoria de Justiça de Santa Rita para dar-lhe ciência do inquérito civil público instaurado, solicitando informações sobre o interesse de atuar conjuntamente, já que as obras também foram realizadas lá.

Todos esses documentos e informações devem ser remetidos à 2a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital até 30 de junho.

Outra medida que será adotada pela promotoria é a realização de inspeção das obras da Energisa em João Pessoa que constam no inquérito, no próximo dia 16 de julho, às 8h.

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