03/06/2015 às 07h02
Em Cacimba de Areia

Ex-prefeito terá de pagar mais de R$ 2,7 milhões por gastos excessivos e despesas não comprovadas

O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lima Campos foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Segunda Câmara por gastos excessivos em obras públicas e despesas não comprovadas resultantes de inspeções especiais que a Auditoria do TCE realizou no município, relativas aos exercícios de 2011 e 2012. Ele terá que ressarcir a prefeitura no montante de R$ 2.706.976,26,

O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz Filho, que propôs ainda a aplicação de multa ao ex-prefeito, prazo para o ressarcimento e representação ao Ministério Público.

Ele explicou que a imputação do débito ao ex-prefeito refere-se à soma dos débitos apurados em duas inspeções realizadas pela Auditoria do Tribunal de Contas, e que, apesar de notificado para apresentar defesa, o gestor não apresentou qualquer justificativa ou esclarecimentos em relação às irregularidades. Ficou constatado, conforme relatório da unidade técnica, pagamento em excesso no valor de R$ 274.955,68, nas obras de reformas das estradas vicinais, mais R$ 14.246,68, na construção de um campo de futebol, bem como a não apresentação de documentos referentes a obras inspecionadas. Os valores das despesas não autorizadas pelo prefeito totalizaram 1.256.250,44, em apenas um exercício.

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