Procon notifica Correios por atraso de correspondência em JP

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando a Empresa de Correios e Telegráfios (ECT) para que justifique o atraso na correspondência que vem ocorrendo nos últimos meses, principalmente boletos de pagamentos. O Procon-JP vem registrando um crescente número de denúncias por parte dos consumidores pessoenses.

A empresa terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma justificativa à Secretaria. De acordo com o secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a explicação da ECT, se não for convincente, é passível de sanção, inclusive de multa. “Após analisar as justificativas da empresa, nossa Consultoria Jurídica dará um parecer sobre a questão”, informou o titular do Procon-JP.

O secretário adianta que a explicação deve ser plausível e deve responder aos questionamentos dos consumidores, que reclamam que a correspondência atrasa muito e, muitas vezes, sequer chega às residências, se sentindo prejudicados porque os boletos chegam após o vencimento das contas. A notificação aos Correios se baseia nos artigos 4º, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Prejuízo – Marcos Santos salienta que o número de denúncias vem crescendo no Procon-JP. “A maioria das pessoas que nos procura não tem acesso à internet e são realmente prejudicadas por pagarem as contas com atraso. Partimos da premissa que se há um boleto a ser pago e é enviado pelos Correios, não interessa se a pessoa tem ou não outra alternativa de pagamento. O que importa é que o serviço de entrega deve ser realizado de forma correta e o Correios deve ser responsabilizado pela demora”.

E acrescenta: “A priori, não vejo motivo para o atraso das correspondências. Até onde eu sei há normalidade no funcionamento da empresa. Quando ocorrem greves até entendemos que haja atrasos, mas não é o que está ocorrendo. Como a empresa há muito não realiza concurso público, podemos até antever que existe a falta de funcionários, mas o consumidor não pode ser penalizado por isso”, disse o secretário.

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