31/05/2015 às 20h40
Restrição

Projeto do Senador Raimundo Lira criminaliza o porte de arma branca, quando usada para cometer crimes

A onda crescente de crimes resultando em vítimas de esfaqueamento tem deixado a sociedade brasileira alerta. Bandidos tem se utilizado das chamadas ‘armas brancas’ para cometer todo o tipo de delito, sobretudo após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta pela Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, quando os bandidos passaram a usar com mais frequência as ‘armas brancas’ para cometer crimes.

Visando atenuar esse lamentável quadro, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 320 de 2015 (PLS 315/2015), que tipifica o porte de arma branca. O texto de Lira classifica como ‘arma branca’ qualquer artefato perfurante, cortante ou contundente, que seja portado com vistas à prática de crime.

O senador ressalta, entretanto, que permanece lícito o porte de tais artefatos para emprego em ofício, ou para uso conforme a arte ou fim para que foi fabricado. A matéria distingue, por exemplo, as tesouras das costureiras, as facas dos açougueiros, as enxadas e as foices dos agricultores, dentre outros.

“Até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas, até pela dificuldade em aplicar a lei, sem interferir no trabalho dos profissionais e artesãos que fazem o uso adequado desses artefatos. Diante disso, apresentei este projeto, que criminaliza o porte de artefatos com o intuito de praticar crimes”, justificou Raimundo Lira.

O projeto propõe que, caso tenha intenções criminosas, o portador de arma branca será punido com detenção de um a três anos e multa. “Esperamos, com isso, aperfeiçoar a legislação penal e evitar a ocorrência de crimes com o uso de arma branca”, avaliou o parlamentar paraibano.

O Projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando o recebimento de emendas.

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