Governo autoriza reajuste de até 12,5% no preço dos remédio

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s preços dos remédios poderão subir até 12,5% a partir desta sexta-feira (1º). Resolução da Câmara de regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.

A regulação é válida para um universo de mais de 9 mil medicamentos com preços controlados pelo governo. Em 2015, o reajuste máximo autorizado foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%.

O setor já contava com um reajuste de até 12,5%, de forma a compensar a inflação do período e o aumento de custos provocado pela alta do dólar e aumentos no valor da energia elétrica.

Segundo a Interfarma, a associação que representa laboratórios farmacêuticos do país, é a primeira vez em mais de 10 anos que o governo autoriza um reajuste anual de preços acima da inflação. Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,36%.

Diferentemente de outros anos, o governo determinou dessa vez apenas uma faixa de reajuste máximo para todas as categorias de medicamentos. Nos anos anteriores, foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior. No ano passado, o reajuste médio ficou em 6% e 50% dos produtos teve reajuste de 5%.

O que diz o governo
Em nota, o Ministério da Saúde lembrou que o índice de reajuste é calculado com base no IPCA e fatores relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e custo de produção.

“Cabe destacar que não se trata de um índice automático de aumento de preços, uma vez que o percentual é aplicado ao valor máximo permitido para a venda dos medicamentos. Segundo a CMED, que regula e monitora o setor, a prática de descontos do mercado é praxe tanto na indústria quanto no setor varejista por causa principalmente da concorrência existente neste mercado. Por isso, o impacto no consumidor historicamente tem ficado e deve ficar abaixo do teto de reajuste aprovado este ano, que é de 12,5%”, afirmou o ministério.

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