28/05/2015 às 21h11
Em Brasília

MPPB e Secretaria Nacional do Consumidor assinam termo de cooperação técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), assinaram na última terça-feira (26), no Ministério da Justiça, em Brasília, o Termo de Cooperação Técnica 24/2015 de adesão ao serviço ‘Consumidor,gov.br’, que visa evitar a judicialização de conflitos de consumo e proporcionar maior acesso da população.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. Também assinaram a parceria o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Martins de Oliva, e o diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra. O primeiro-subprocurador-geral do MPPB, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, também acompanhou o ato da assinatura.

Na prática, a parceria assinada prevê a promoção de ações conjuntas voltadas à redução e prevenção dos conflitos através do serviço público virtual ‘consumidor.gov.br’. O termo de cooperação técnica tem o objetivo de evitar a judicialização desnecessária em conflitos de consumo e proporcionar maior acesso por parte da população ao exercício da cidadania por meio do ‘consumidor.gov.br’.

O diretor-geral Glauberto Bezerra lembra que a plataforma é disponibilizada pela Senacon, permitindo permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações em até dez dias. A base de dados composta a partir dos registros é monitorada por toda a sociedade com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor.

Com a cooperação, os órgãos comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando objetivos como o incentivo da participação das empresas no ‘consumidor.gov.br’, o acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma, com vistas a monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas na plataforma. Lançado em 27 de junho de 2014, o ‘consumidor.gov.br’ conta atualmente, segundo dados do Ministério da Justiça, com 100 mil consumidores cadastrados, 243 empresas credenciadas e 95 mil reclamações finalizadas.

No início do último mês de abril, o MPPB, o procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora destacava que o MP-Procon dava mais um passo importante para a sua definitiva consolidação, com a discussão em torno da plataforma para resolução de conflitos (o ‘consumidor.gov.br’) e a manutenção e ampliação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Paraíba (Sindec). “Estamos trabalhando continuamente para cada vez mais agregar valores em defesa do consumidor”, voltou a ressaltar o procurador-geral, com a assinatura do termo de cooperação.

O encontro de abril contou com a presença da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Lorena Tamanini Tavares; de representantes do MP-Procon, Procon-JP, Procon-PB, Procon-Cabedelo, Procon-CG e Procon-Patos; além de representantes do Shopping Tambiá, do Manaíra Shopping, da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP); da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL); e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“O ‘consumidor.gov.br’ permite”, ressalta Glauberto Bezerra, “o contato direto para a solução de conflitos entre as empresas que estejam cadastradas e os consumidores, possuindo um alto índice de resolubilidade”. Há dados que apontam que mais de 75% dos conflitos são solucionados. “As informações quanto ao índice de resolubilidade das empresas podem ser acessadas pelo consumidor, podendo-se extrair quais são as empresas que melhor atendem aos seus consumidores”.

Durante a visita ao Ministério da Justiça para a assinatura do termo de cooperação técnica, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, apresentou à secretária Juliana Pereira o histórico de criação e instalação do MP-Procon e todos os procedimentos e atividades desenvolvidos pelo órgão até o momento. “A secretária elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido por nós e destacou que o MP-Procon é um modelo para os demia estados”, informou Bertrand Araújo.

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